TCU manda suspender pagamentos do Pé-de-Meia para CPFs de falecidos e casos irregulares
Decisão do TCU exige revisão urgente do programa Pé-de-Meia para coibir fraudes e irregularidades em benefícios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta crucial sobre a gestão do programa Pé-de-Meia, que visa auxiliar estudantes de baixa renda. Em uma decisão que exige medidas rigorosas, o TCU determinou a suspensão dos pagamentos e o bloqueio de valores para beneficiários identificados com CPFs de pessoas falecidas e outras irregularidades evidentes.
A determinação do TCU exige que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revisem, em 60 dias, os cadastros do programa. Serão analisadas situações de renda familiar acima do limite permitido, estudantes que ingressaram no primeiro semestre de 2024 sem os critérios de baixa renda ou vínculo com o Bolsa Família, e possíveis irregularidades em famílias unipessoais. O objetivo é corrigir inconsistências e evitar fraudes.
Essa ação do TCU reforça a necessidade de fiscalização constante em programas sociais. A intenção é assegurar que os recursos do Pé-de-Meia cumpram seu propósito original de auxiliar a permanência de estudantes de baixa renda na escola, coibindo desvios e garantindo a transparência na aplicação do dinheiro público.
Fonte: Ceará Agora
