MP de Contas: Diretoria do BNB Pode Ser Punida por Descumprir Decisão Crucial do TCU
O Ministério Público de Contas avalia medidas contra a diretoria do Banco do Nordeste por não ter publicado o edital de licitação de programas de microcrédito, desrespeitando uma ordem do TCU.
A diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) enfrenta uma situação delicada com o Ministério Público de Contas (MPC), que avalia a adoção de medidas rigorosas devido ao descumprimento de uma decisão crucial do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os programas de microcrédito.
A decisão do TCU, datada de 8 de dezembro de 2025, exigia a publicação imediata do edital para a licitação que operacionalizaria os programas Crediamigo e Agroamigo. A medida visava corrigir irregularidades apontadas na execução dos serviços, que eram realizados por Inec e Camed sem o devido processo licitatório e com gestão ligada a funcionários ativos do próprio banco.
Decorridos cerca de 90 dias da deliberação do TCU, a diretoria do BNB ainda não publicou o edital da licitação. Diante desta flagrante falta de ação, o Ministério Público de Contas está avaliando quais medidas cabíveis serão adotadas contra os responsáveis pelo descumprimento da decisão da Corte.
Fonte: CN7
