PEC da Segurança em votação na Câmara: plebiscito sobre maioridade penal gera debate
Deputados discutem pacote de medidas contra o crime, mas a proposta de consultar a população sobre a maioridade penal em 2028 é o que mais provoca divergências.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar a PEC da Segurança, um pacote de medidas que promete redefinir o combate à criminalidade no país. No centro dessa discussão, uma proposta explosiva tem agitado os corredores do Congresso: a realização de um plebiscito nacional para que a população decida sobre a redução da maioridade penal.
A proposta, mantida pelo relator deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê que o plebiscito aconteça em 2028. Somente após essa consulta popular, uma eventual alteração na idade de responsabilidade penal, hoje fixada em 18 anos, poderá ser implementada. A iniciativa tem gerado intenso debate entre parlamentares, que se dividem entre a defesa da legitimidade da decisão popular e a crítica aos impactos no sistema prisional e na eficácia da medida.
Além da maioridade penal, a PEC da Segurança contempla um vasto conjunto de ações estratégicas, incluindo o reforço à integração entre forças de segurança, o combate mais rigoroso a organizações criminosas e o fortalecimento de políticas de prevenção à violência. A votação se dá em um cenário de forte polarização política, com o futuro da segurança pública no Brasil em jogo. Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal para novas análises.
Fonte: Ceará Agora
