Suprema Corte dos EUA Anula Tarifaço de Trump e Reforça Limites ao Poder Presidencial
Corte norte-americana decide que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas sobre importações.
Uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos acaba de redefinir os limites da autoridade presidencial em política comercial, derrubando o polêmico aumento de tarifas imposto por Donald Trump.
Por seis votos a três, a Corte entendeu que o ex-presidente Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar o 'tarifaço' sobre importações, incluindo produtos de países como o Brasil. O entendimento majoritário dos ministros concluiu que a lei usada por Trump não permite ao presidente criar tais tarifas por conta própria, exigindo uma 'autorização clara do Congresso'.
A decisão estabelece um precedente importante, delimitando o poder presidencial na política comercial e podendo influenciar futuras medidas aplicadas a outros países. Embora não encerre a possibilidade de novas tarifas, essa ruling da Suprema Corte reforça a necessidade de equilíbrio de poderes na governança dos EUA.
Fonte: CN7
