Decisão do TJCE: Estado indenizará família de criança vítima de negligência em obra pública
TJCE confirma indenização e pensão para família de menino que morreu em obra do Cinturão das Águas por falha na segurança.
Uma tragédia inaceitável levou à morte de um menino de 8 anos em obra do Cinturão das Águas no Ceará. Agora, a Justiça reafirma que o Estado é responsável e deverá indenizar a família pela perda irreparável.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o Estado a pagar R$ 30 mil por danos morais à mãe de João Vítor da Silva Oliveira, além de uma pensão mensal. A sentença destaca a omissão culposa da Administração Pública, que não garantiu o isolamento e a sinalização adequados no local da obra, configurando negligência grave.
A decisão em 2º Grau pelo TJCE enfatiza a responsabilidade inegável do poder público sobre obras estaduais, mesmo quando delegadas a terceiros. É um precedente importante que reafirma a necessidade de segurança e fiscalização rigorosas em todos os projetos.
Fonte: Diário do Nordeste
