Receita Federal Esclarece Fiscalização do Pix

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para esclarecer o funcionamento da fiscalização sobre as transações via Pix, diante da crescente onda de informações falsas que circulam nas redes sociais. O órgão reforçou que não realiza rastreamento individual das transferências. Em vez disso, os bancos e instituições financeiras são responsáveis por encaminhar relatórios periódicos, contendo informações consolidadas sobre movimentações que ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas mensalmente.

Uma importante alteração foi implementada em agosto de 2025, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, que estendeu às fintechs a obrigatoriedade de enviar a e-Financeira, documento que reúne dados sobre saldos e movimentações financeiras de clientes. As informações referentes ao primeiro semestre de 2025 deverão ser enviadas até o final de outubro, e, a partir de 2026, o envio passará a ser semestral. Essa medida visa padronizar a fiscalização do sistema financeiro, buscando reduzir brechas que poderiam ser exploradas para situações de vulnerabilidade fiscal. A Receita Federal orienta os cidadãos a desconfiarem de mensagens suspeitas e a verificarem qualquer informação nos canais oficiais do órgão.