Câmara aprova projeto que dificulta 4b#rt#s legais em crianças.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, um projeto que visa a alterar as diretrizes para a realização de procedimentos de saúde em crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. O texto, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL-03), de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), segue agora para análise no Senado. A proposta busca sustar uma decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao tema.

O Ministério das Mulheres expressou preocupação com o projeto, afirmando que a resolução do Conanda assegura a aplicação de direitos já existentes em lei para o atendimento humanizado e prioritário de jovens em situações delicadas. De acordo com o governo, anular essa orientação pode criar um vácuo, dificultando o acesso a suporte e representando um retrocesso na proteção dessas jovens. O Ministério também ressaltou um cenário alarmante no país, com mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos entre 2013 e 2023, muitas vezes decorrentes de situações de vulnerabilidade infantil. Em contraponto, os defensores da proposta na Câmara argumentam que a norma do conselho extrapolaria suas atribuições, ao dispensar, por exemplo, a necessidade de boletim de ocorrência policial ou decisão judicial, e ao abordar a recusa médica.