MP e Polícia Civil cumprem mandados devido a série de irregularidades e crimes na prefeitura de Quixeramobim

Mandados de busca e apreensão foram realizados na residência de Cirilo Pimenta, na Prefeitura, na Câmara Municipal e na residência dos investigados. FOTO: Divulgação

município de Quixeramobim, no Sertão Central, amanheceu nesta quarta-feira (30) repleta de viaturas da Polícia na casa de políticos e órgãos públicos da cidade. O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e a Polícia Civil cumpriram
10 mandados de busca e apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro
em Fortaleza), expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, para coletar
provas para a “Operação Tolerância Zero”, que investiga atos de corrupção da gestão municipal.

 A operação detectou uma série de atos de improbidade e crimes que envolvem parentes do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), entre outros. A apuração das irregularidades foi feita por uma força-tarefa de promotores de Justiça, instituída pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, e pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O
MP-CE destacou o desvio de verbas públicas através das contratações
temporárias de Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira
Pimenta Cruz, filhos do prefeito Cirilo Pimenta. Segundo o órgão, um
deles recebia R$ 22 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público
municipal.
A irmã do
prefeito, a vereadora Luíza Cristina Pimenta teria desviado dinheiro
público ao transferir verbas da prefeitura para uma conta bancária
pessoal. Há ainda a denúncia de acumulação indevida de cargos públicos,
como o do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar quatro
cargos desde janeiro de 2013, recebendo R$ 64.957,51 mensais e mais de
R$ 390.000,00 de janeiro à julho do mesmo ano.
Investigação denuncia a existência de “vereadores fantasmas”
A operação também teria constatado o pagamento a funcionários e até mesmo “vereadores fantasmas”. De acordo com o MP-CE, Ana
Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando
Rocha Ferreira recebiam como parlamentares enquanto exerciam cargos do
secretariado de outros cargos públicos, acumulando as remunerações que
excediam o teto do funcionalismo público municipal, de R$ 12 mil,
durante alguns meses.

O presidente da Câmara Municipal de
Quixeramobim, Clébio Ferreira da Silva, também acumulou proventos
enquanto exerceu interinamente o cargo de prefeito durante o afastamento
de Cirilo Pimenta (em abril de 2013). O vereador recebeu a remuneração
de prefeito (R$ 12 mil) e a de presidente do parlamento (R$ 8 mil). Além
disso, foi ele que autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas”
durante dois meses. Ele ainda teria criado falsas despesas públicas para
encobrir pagamentos ilegais.

O genro de Cirilo Pimenta,
Reimilson Cruz, também foi denunciado por constar na folha de pagamento
da prefeitura durante o ano de 2012 e janeiro de 2013, conforme teria
sido informado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pela função
exercida, o parente do prefeito pode ter recebido mais de R$ 50 mil.
Entretanto, o MP afirma que Cruz é empresário em Fortaleza, o que pode
configurar mais caso de funcionário fantasma.

Os
mandados de busca e apreensão foram realizados na residência do
prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara Municipal de
Quixeramobim, na residência do genro (Reimilson Cruz) e da filha do
prefeito (Mariana Pimenta), dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne
Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.
Reuniões clandestinas eram realizadas durante afastamento do prefeito
As
investigações descobriram ainda a realização de reuniões clandestinas
para tratar do julgamento do impeachment de Cirilo Pimenta no período em
que ele foi afastado do cargo de prefeito. Houve ainda uma denúncia
formal contra o gestor por um suposto impedimento da cobrança de faturas
de água de empresas pertencentes a amigos e parentes dele.

Até
mesmo o ex-procurador geral do município, Ricardo Alexander Cavalcante, é
acusado de acumular indevidamente as remunerações do cargo com o de
instrutor de esporte com ampliação da carga horária, o que pode
representar outro caso funcionário fantasma.

A secretária Ana
Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber, também
indevidamente, a remuneração do cargo público com o de terapeuta
ocupacional. Entretanto, as funções exigem dedicação exclusiva. Até
mesmo o vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges, foi acusado de ter
continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo de secretário de
Infra-Estrutura, mesmo após seu afastamento e nomeação de outro titular.

O Ministério Público afirma ainda que há servidores municipais que recebem menos de um salário mínimo.

Justiça determina o afastamento e quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados
A
partir das denúncias, o Poder Judiciário determinou a exoneração de
todos os parentes do prefeito Cirilo Pimenta, incluindo os filhos dele,
cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades
locais. A medida vale para os poderes legislativo e executivo.

A
justiça determinou ainda a suspensão de todos os pagamentos cumulativos
denunciados no processo e proibiu que qualquer agente público receba
remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de
afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.

Foi
ainda pedida a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados,
bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os
envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis
e DETRAN/CE.

Três operações contra a corrupção foram realizadas em Quixeramobim em 2013
Este
ano já foram três operações contra corrupção realizadas no município.
Em março, o MP do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, comandou uma
operação, a “Quixeramobim Limpo”,
que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Em março, a Polícia
Federal cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela
11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Em abril, a operação “Quixeramobim Limpo II”, cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão.

Procurado,
a prefeitura de Quixeramobim informou que o prefeito estava viajando. A
chefe de gabinete da prefeitura e o vice-prefeito de Quixeramobim não
quiseram comentar a operação.

Fonte: Diário do Nordeste