A expectativa pelo recebimento do décimo terceiro salário ganha novos contornos com as mudanças nas regras do Imposto de Renda em vigor desde janeiro de 2026. Trabalhadores com carteira assinada podem registrar um valor líquido maior do que nos anos anteriores devido à ampliação da faixa de isenção para quem recebe até cinco mil reais por mês, refletindo diretamente no cálculo do benefício.

O pagamento da gratificação natalina, garantido pela Constituição Federal, pode ser quitado de forma integral ou proporcional ao tempo de serviço prestado ao longo do ano. A legislação estabelece que os empregadores devem dividir a quitação em duas parcelas, sendo a primeira devida até o dia 30 de novembro, correspondente a cinquenta por cento do valor bruto e sem incidência de descontos.

A segunda parcela deve ser repassada até o dia 20 de dezembro, data que em 2026 cai em um domingo. Por essa razão, o acerto final deve ser antecipado para o dia 18 de dezembro, sexta-feira, funcionando como o último dia útil anterior ao prazo legal e concentrando os descontos obrigatórios previstos em lei.

Têm direito ao benefício os empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, além de temporários e quem recebe remuneração variável como comissões. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social receberam o abono anual de forma antecipada pelo governo federal entre abril e junho, não havendo nova parcela em dezembro para este grupo.

Para ter direito ao pagamento proporcional, o profissional precisa ter exercido atividades por pelo menos quinze dias em determinado mês, critério que também vale para o cálculo em caso de desligamento. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica não entram na regra de pagamento automático da gratificação.

As novas normas do Imposto de Renda, estabelecidas pela Lei número 15.270 de 2025, definem que quem recebe rendimentos tributáveis mensais de até cinco mil reais fica isento do tributo sobre o benefício. Para faixas entre cinco mil reais e sete mil trezentos e cinquenta reais, há uma redução gradual, enquanto valores superiores continuam sob a tabela progressiva tradicional.

Apesar da isenção parcial ou total do imposto para determinadas faixas, os descontos obrigatórios continuam incluindo a contribuição previdenciária ao INSS calculada sobre o valor total. Pensões alimentícias determinadas judicialmente também são deduzidas no pagamento final da gratificação, que ainda prevê o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por parte do empregador.