A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reagiu publicamente às críticas e acusações feitas por Tancredo Santos e Abreu Júnior contra o Poder Legislativo estadual. Em nota oficial divulgada em novembro de 2026, a instituição reafirmou que defende a liberdade de expressão e as críticas contundentes à atuação dos parlamentares, mas condenou o que classificou como ofensa vazia, discurso de ódio e desinformação utilizados para autopromoção.

A manifestação ocorreu após questionamentos públicos sobre a destinação de recursos estaduais à escola de samba Unidos da Tijuca e alegações de supostas irregularidades em assinaturas de projetos legislativos. No documento, a Assembleia ressaltou que o debate político e as divergências sobre a aprovação de matérias no plenário são legítimos, mas ponderou que a manifestação encontra limites quando atinge a honra da instituição.

Um dos pontos centrais da resposta envolveu os investimentos públicos direcionados à Unidos da Tijuca, que haviam sido classificados como uso inadequado de verbas pelos citados. A Procuradoria-Geral esclareceu que a proposição partiu do Governo do Estado, tramitou regularmente pela Casa e passou por deliberação e votação dos deputados, defendendo a legalidade do fomento à cultura e à promoção da imagem do Ceará.

O órgão jurídico também contestou as acusações de suposta fraude em assinaturas de proposições legislativas. Segundo o documento, os questionamentos ignoram os trâmites do Departamento de Plenário e asseguram que todas as assinaturas nas matérias contam com a devida autorização dos parlamentares, respeitando o rito administrativo interno.

A Procuradoria pontuou que tais imputações acabam por atingir não apenas os deputados estaduais, mas também os servidores do Departamento de Plenário, que foram descritos como profissionais dedicados e injustamente alvos de acusações consideradas levianas pela administração da Casa.

Por fim, a instituição informou que adotará medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal em relação às declarações atribuídas a Tancredo Santos e Abreu Júnior. A nota destacou que, como ambos ainda não assumiram mandatos parlamentares na Assembleia, as providências legais necessárias serão tomadas pelo procurador-geral Rodrigo Martiniano Ayres Lins.