O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, derrubou nesta quarta-feira uma liminar que havia imposto restrições às candidaturas de Roberto Cláudio ao cargo de vice-governador e de Capitão Wagner ao Senado. Ambos integram a chapa do candidato Ciro Gomes ao governo do Ceará. Com a medida, fica restabelecido o tempo da Federação União Progressista na propaganda eleitoral em rádio e televisão da coligação Unir para Mudar. Além disso, os candidatos voltam a ter acesso aos recursos partidários que haviam sido bloqueados.
Na decisão, o magistrado afirmou que a liminar anterior promovia insegurança jurídica na última semana antes do primeiro turno da eleição, marcado para o próximo domingo. Mendonça apontou que as determinações anteriores restringiam substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha e alteravam as condições institucionais da disputa. A nova determinação do Tribunal Superior Eleitoral abrange também os suplentes de senador Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.
O caso insere-se em uma disputa judicial iniciada em julho, quando as convenções estaduais do União Brasil e do Progressistas divergiram sobre apoiar a candidatura de Elmano de Freitas ou a coligação de Ciro Gomes. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve válida a coligação governista em agosto, mas a relatoria anterior no tribunal superior havia adotado uma interpretação distinta sobre as regras estatutárias das legendas e da federação.
Um dia antes de André Mendonça assumir o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques declarou-se suspeito e deixou a relatoria do processo. O afastamento ocorreu após questionamentos sobre a atuação da filha do magistrado como advogada de um adversário político de Capitão Wagner em um processo no Supremo Tribunal Federal. Antes de deixar o caso, o ministro anterior havia suspendido a propaganda e os recursos, gerando ampla repercussão política no estado.
