O governo federal informou que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações a derrubada de cinco mil e duzentos sites ilegais de apostas. Além disso, houve a notificação para a remoção de cento e oitenta e seis aplicativos disponíveis nas lojas virtuais da Apple e do Google.
As solicitações ocorrem em decorrência da Medida Provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país, conhecidas como bets. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Anatel já determinou o bloqueio de domínios relacionados à exploração de apostas. Nas redes sociais, centenas de páginas e perfis utilizados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares também foram removidos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a Polícia Federal e as polícias civis investigam a atividade há anos. O trabalho conjunto busca localizar e solicitar a retirada de jogos e de publicidades vinculadas a esse mercado.
A Medida Provisória veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A determinação prevê a extinção das autorizações concedidas às empresas que operam no setor.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que as bets retiraram dezenas de bilhões de reais do orçamento das famílias no último ano. O governo apontou impactos sobre o consumo e riscos relacionados a endividamento e saúde mental.
As empresas têm prazos estipulados para retirar publicidades de circulação e encerrar as operações. A norma também estabelece regras para a restituição de valores aos apostadores, com prazos para devolução por meio de instituições financeiras.
