O voto nas Eleições 2026 é obrigatório para brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Os cidadãos enquadrados nessa faixa etária que não comparecerem à seção eleitoral no dia do pleito precisam apresentar justificativa à Justiça Eleitoral ou pagar multa para manter a situação cadastral regular.
Dados oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral indicam que mais de 158 milhões de pessoas estão atualmente aptas a participar da votação. Esse grupo reúne eleitores com título válido e cadastro regular, embora a obrigatoriedade não se aplique de maneira uniforme a todos os inscritos.
Para cerca de 22 milhões de brasileiros, o que representa 14% do eleitorado nacional, o voto é facultativo. Esses cidadãos têm o direito de participar do pleito, mas não sofrem penalidades e ficam dispensados de apresentar justificativa caso optem por não comparecer às urnas.
A modalidade de voto facultativo abrange os jovens com 16 e 17 anos, as pessoas com 70 anos ou mais e os cidadãos analfabetos, independentemente da idade. Entre esses grupos, a faixa etária acima de 70 anos concentra o maior volume de eleitores no país.
O contingente de eleitores com mais de 70 anos alcança quase 17 milhões de pessoas para as eleições deste ano, registrando um crescimento de aproximadamente 16% em comparação com o pleito de 2022. No caso dos jovens de 16 e 17 anos, o número de aptos a votar chega a 1,6 milhão.
Os eleitores com voto obrigatório que faltarem ao pleito e deixarem de justificar a ausência dentro do prazo estabelecido ficam em débito com a Justiça Eleitoral. A irregularidade acarreta restrições como a proibição de emitir ou renovar passaporte e de obter empréstimos em bancos públicos.
A situação cadastral irregular também impede a posse em cargos públicos decorrentes de aprovação em concurso e a renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial.
