O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,2 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente em processos contra órgãos do governo federal. Desse total montante, a quantia de R$ 2,68 bilhões corresponde especificamente aos atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A medida beneficia os cidadãos que aguardavam a quitação de valores consolidados após vencerem ações previdenciárias.
Possuem direito aos repasses os segurados que processaram o INSS e obtiveram ganho de causa em ações de Requisição de Pequeno Valor julgadas em agosto deste ano, sem possibilidade de novos recursos. Os pagamentos abrangem contestações referentes a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios garantidos por lei aos trabalhadores.
Os depósitos monetários serão efetuados ainda durante o mês de setembro, embora a data exata de liberação fique sob a responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal encarregado da distribuição dos recursos. As quantias serão encaminhadas diretamente para contas abertas pelos respectivos tribunais em instituições financeiras oficiais, como o Banco Federal do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Para verificar o cronograma e a data exata de saque dos valores devidos, os beneficiários devem consultar diretamente o sítio eletrônico oficial do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região. A consulta permite que o segurado acompanhe a disponibilidade do dinheiro sem a necessidade de deslocamentos presenciais às agências bancárias.
Entre as regiões contempladas, o Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu a quantia geral de R$ 529.957.443,71. Desse total regional, a fatia destinada a processos previdenciários e assistenciais atingiu R$ 453.798.557,03, contemplando dezenas de milhares de beneficiários em sua jurisdição.
