O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o reajuste do Bolsa Família não viola regras eleitorais e validou o decreto presidencial. A medida foi alvo de críticas da oposição, que argumentou suposta finalidade eleitoreira no programa social.
Segundo o magistrado, a alteração no valor corresponde a uma atualização periódica prevista no marco legal. O ministro destacou que a ação não cria um novo benefício e nem amplia o número de beneficiados, tratando-se apenas de correção monetária.
A Advocacia-Geral da União havia solicitado ao STF o reconhecimento constitucional do reajuste após os questionamentos de opositores. O decreto do Governo Federal elevou o valor mínimo do pagamento por família e alterou a média do benefício social.
