A Justiça Eleitoral suspendeu, neste sábado (19), a decisão que retirava 29 minutos de propaganda de Elmano de Freitas, candidato à reeleição ao Governo do Ceará, no horário eleitoral gratuito e nas inserções. A penalidade anterior havia sido aplicada na sexta-feira (18) pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, após acionar mandado da coligação opositora.

O motivo da punição inicial envolvia peças publicitárias da coligação de Elmano que traziam comparações diretas entre Ciro Gomes, candidato da oposição, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. As inserções utilizavam inclusive a expressão chamada de Cironaro, o que motivou questionamentos judiciais sobre o teor da campanha.

Pelo entendimento inicial do desembargador, os minutos seriam subtraídos da programação deste sábado, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. A defesa da coligação governista recorreu por meio de um mandado de segurança cível para impedir a perda imediata do espaço.

A desembargadora eleitoral Luciana Madruga acolheu o pedido e determinou a suspensão da ordem até que o caso seja julgado de forma colegiada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Na avaliação da magistrada, a execução imediata consumiria o tempo de forma irreversível antes da deliberação definitiva do tribunal.

A decisão proferida pela desembargadora ressalta que o andamento atual não emite juízo sobre o mérito da controvérsia em torno da propaganda. O objetivo principal da medida é preservar a utilidade da futura deliberação colegiada pelo plenário da Corte Eleitoral.

Ainda não existe uma previsão oficial consolidada para o julgamento definitivo da ação ajuizada pela coligação Unir para Mudar, encabeçada pelo PSDB. O Tribunal Regional Eleitoral possui sessões agendadas para os próximos dias, mas a pauta específica ainda não foi aberta.

A coligação de Ciro Gomes argumentou na ação que a peça publicitária promoveu manipulação e descontextualização de falas anteriores mediante justaposição artificial. Procurada, a assessoria do candidato informou que não haveria nova manifestação neste sábado, enquanto a campanha de Elmano preferiu não comentar o caso.