Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família
Decisão do STF aponta que medida do governo federal respeita a legislação eleitoral e repõe a inflação.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira que o reajuste de 15,04% concedido pelo governo federal aos benefícios do Bolsa Família está em conformidade com a legislação eleitoral. A medida atinge quase 20 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único e busca recompor as perdas causadas pela inflação.
Ao atender um pedido da Advocacia-Geral da União, o magistrado concluiu que a alteração não cria um novo benefício, não amplia o número de atendidos e nem muda os critérios de elegibilidade. O ministro destacou que a atualização segue previsões já existentes na lei que rege o programa público.
O decreto elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, além de atualizar os valores complementares voltados à primeira infância, gestantes, crianças e adolescentes. Com as mudanças, o pagamento médio do programa passa a ser de R$ 777.
O magistrado pontuou que o percentual corresponde exatamente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. A decisão ressalta que a ação representa apenas uma recomposição inflacionária, sem ganho real para os beneficiários.
