Nova lei reduz prazo para processos do INSS

Uma nova legislação promulgada pelo Congresso Nacional alterou as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios com o objetivo de reduzir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social. A norma, publicada no Diário Oficial da União, diminui de 45 para 30 dias o prazo para que um processo seja incluído em força-tarefa e monitoramento especial. A medida busca dar mais agilidade à análise de pedidos que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para a subsistência dos cidadãos. Além da redução do prazo, a lei amplia o escopo do programa, passando a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, reavaliação e revisão de benefícios. A mudança, que tramitou como medida provisória, visa atender demandas que ultrapassaram o tempo regular de análise ou que possuem prazos judiciais expirados.