O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas que somam R$ 1.700.654,40 aos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. A penalidade foi resultado de 34 decisões administrativas e se deve a falhas na prestação de serviços financeiros, práticas abusivas e descumprimento do dever de informar os clientes.
Entre as irregularidades apontadas pelo Decon estão contratações de empréstimos consignados sem consentimento, cobranças indevidas, venda de seguros sem autorização, fraudes bancárias e golpes. Falhas em operações de cartão de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas também foram registradas.
Reclamações sobre parcelamentos automáticos de cartão de crédito, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas em períodos de isenção e problemas na compensação de boletos também contribuíram para as multas. A falta de restituição de valores após cancelamento de compras foi outra infração constatada.
Casos envolvendo pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, além de uma pessoa com deficiência cobrada indevidamente por seguro, agravaram a situação. As multas foram baseadas no Código de Defesa do Consumidor, considerando a gravidade das infrações e os danos causados.
Os bancos foram notificados e podem recorrer administrativamente. Consumidores com direitos desrespeitados podem registrar denúncias no Decon.
