Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,7 bi para previdência

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,74 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os recursos beneficiarão 173.283 aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país. Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que inclui o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, 37.023 pessoas receberão os créditos. Estes valores são referentes a 125.963 ações judiciais contra o INSS, muitas delas coletivas. As ações envolvem a concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os processos foram concluídos em julho deste ano. No total, o CJF liberou mais de R$ 3,31 bilhões em RPVs para 280.193 pessoas que venceram 220.110 ações contra órgãos da União. As RPVs são destinadas a processos de até 60 salários mínimos. Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento no portal do tribunal responsável pelo seu estado. Herdeiros de segurados falecidos também podem receber os valores mediante comprovação legal.