Justiça derruba resolução sobre harmonização facial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava dentistas a realizarem procedimentos de harmonização orofacial no Brasil. A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), determina que a norma perca a validade. O CFO informou que irá recorrer da decisão, expressando surpresa com a mudança após anos de entendimentos judiciais favoráveis à competência dos cirurgiões-dentistas na área. O conselho ressaltou que, enquanto o processo judicial corre, os profissionais podem continuar atuando nos procedimentos estéticos dentro de suas competências legais. A resolução, emitida em 2019, foi considerada ilegal pela 8ª Turma do TRF1. Procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais e bichectomia estavam incluídos na norma. A ação que levou à decisão foi apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com apoio de outras entidades médicas. Segundo o tribunal, o CFO teria extrapolado a legislação ao editar a resolução. A disputa sobre o tema já ocorre há anos, com entidades médicas questionando a autorização aos dentistas. O CFO, por sua vez, defende que a harmonização orofacial faz parte da área de atuação da profissão e que a legislação permite a realização dos procedimentos.