MPF fiscaliza segurança do Discord no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para fiscalizar as medidas de segurança do aplicativo Discord no Brasil. A iniciativa atende a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é assegurar a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária e a moderação proativa de conteúdo audiovisual. A regularização da representação institucional da empresa no país também está em pauta. Recentemente, o Discord suspendeu recursos de vídeo no Brasil, cumprindo uma ordem da ANPD relacionada ao descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O aplicativo, popular entre jogadores, é investigado por indícios de uso em crimes graves, como aliciamento infantil e disseminação de pornografia infantojuvenil. A criptografia de ponta a ponta é um dos entraves apontados pelo MPF, dificultando o monitoramento. O MPF enviou um ofício ao Discord solicitando esclarecimentos sobre a adequação às diretrizes de proteção infantojuvenil e o gerenciamento de riscos em servidores privados e canais criptografados.