Decon Notifica Postos de Combustível em Fortaleza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustível em Fortaleza. A ação visa apurar os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de cinco dias para apresentar documentos que justifiquem a precificação. Entre os documentos solicitados estão as três últimas notas fiscais de compra dos combustíveis. O objetivo do Decon é verificar se os aumentos praticados estão em conformidade com a legislação consumerista e o Código de Defesa do Consumidor. Medidas cabíveis poderão ser adotadas caso sejam constatadas irregularidades. Consumidores que identificarem situações semelhantes podem realizar denúncias ao Decon por meio de telefone, WhatsApp ou e-mail.