Estudantes em estágio no Ceará já podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes mesmo do primeiro emprego formal. A modalidade de "segurado facultativo" permite que estagiários garantam direitos como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.
A contribuição facultativa é uma opção para quem não possui vínculo empregatício obrigatório. Ao aderir, o período de estágio passa a contar como tempo de contribuição, assegurando carência para diversos benefícios previdenciários.
A legislação prevê diferentes alíquotas de contribuição, com a modalidade de 20% sendo a única que preserva o direito à aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição da reforma de 2019. Outras opções incluem o plano simplificado de 11% e a faixa de 5% para baixa renda.
Para iniciar a contribuição, é necessário ter inscrição no INSS e gerar a Guia da Previdência Social (GPS) com o código correspondente ao plano escolhido. É fundamental atentar para o código correto, a fim de garantir o reconhecimento do tempo de contribuição.
A condição de segurado facultativo é exclusiva para quem não exerce atividade que gere filiação obrigatória. Caso o estagiário possua outro vínculo empregatício, a contribuição previdenciária será definida pela natureza desse trabalho.
