Dino cobra partidos sobre emendas parlamentares
Ministro do STF pede explicações sobre controle de recursos por legendas.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações de partidos com representação no Congresso Nacional sobre a participação das direções partidárias na definição e gestão de emendas parlamentares. Os partidos têm até esta quarta-feira (19) para responder aos questionamentos.
A maioria das legendas que já enviaram informações ao STF alega que os presidentes nacionais não possuem cotas ou competência formal para destinar os recursos. Argumentam que a indicação das verbas é atribuição de deputados e senadores.
O prazo foi estabelecido por Dino em julho, com a contagem dos dias úteis iniciada em agosto após a suspensão de prazos em julho. Os questionamentos incluem a existência de cotas, mecanismos de distribuição e a base jurídica para a participação das cúpulas partidárias.
A determinação do ministro ocorreu após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, indicando que dirigentes partidários participam da indicação de emendas. Dino busca verificar a influência das cúpulas partidárias sobre esses recursos.
