Especialista esclarece dúvidas sobre regras da Previdência Social

O advogado previdenciário Paulo Bacelar participou de um programa de rádio para esclarecer dúvidas frequentes dos ouvintes sobre o funcionamento do INSS. Entre os temas abordados, o especialista reforçou que a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ele destacou que o tempo de contribuição varia conforme a data de início do vínculo previdenciário, sendo essencial que o trabalhador acompanhe seu histórico de pagamentos. Durante a entrevista, Bacelar explicou que o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e não se confunde com a aposentadoria, sendo vedada a acumulação de ambos os benefícios, salvo exceções para o segurado especial rural. O advogado também esclareceu que a contribuição sindical não substitui o recolhimento obrigatório ao INSS, ponto que gera confusão entre muitos trabalhadores rurais. Sobre a pensão por morte, o especialista ressaltou que o primeiro passo é verificar a qualidade de segurado do falecido. Já para trabalhadores autônomos, foi reforçada a possibilidade de contribuição individual, mesmo sem empresa constituída, utilizando códigos específicos de recolhimento. O advogado enfatizou que o planejamento previdenciário é a melhor estratégia para evitar perdas financeiras. Como não existe um cálculo automático de estimativa futura no sistema do INSS, a simulação realizada por profissionais especializados ajuda o segurado a identificar o cenário mais vantajoso para o momento de sua aposentadoria. Por fim, Bacelar orientou que, caso o INSS não conceda o benefício mais favorável ao cidadão, é possível buscar a revisão administrativa ou judicial. O especialista reforçou que manter a documentação organizada e realizar o planejamento adequado são medidas fundamentais para assegurar o acesso aos direitos previdenciários de forma correta.