CNM convoca prefeitos para mobilização em Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou uma nova Mobilização Municipalista a ser realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto. O encontro visa intensificar a articulação política para a aprovação de propostas consideradas estratégicas para os municípios brasileiros. Entre as principais demandas está a PEC 253/2016, que busca garantir à CNM legitimidade para ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância da aprovação da proposta antes das eleições deste ano para que a Confederação possa atuar diretamente na contestação de leis que afetem as finanças municipais. Ziulkoski destacou que, somente no último ano, o Congresso Nacional aprovou propostas com impacto superior a R$ 300 bilhões para as finanças municipais, sem a devida indicação de fontes de financiamento. Ele apontou a incoerência do pacto federativo, onde União e Estados têm legitimidade para recorrer ao STF, mas os municípios não. Além da PEC 253, a CNM defenderá durante a mobilização a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022. Estas propostas preveem um acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, visando compensar a queda de arrecadação e fortalecer o equilíbrio financeiro das prefeituras. A mobilização acontecerá na sede da CNM e no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre as demandas do movimento municipalista. A participação dos prefeitos é considerada decisiva.