Receita Federal inicia CNPJ alfanumérico no Brasil
Mudança visa garantir continuidade do cadastro e preparar para Reforma Tributária.
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A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança marca o início de uma nova etapa no sistema de identificação das empresas brasileiras.
O objetivo é garantir a continuidade do cadastro diante do esgotamento da sequência numérica tradicional e preparar a infraestrutura para o crescimento econômico e a implementação da Reforma Tributária do Consumo. O primeiro registro com a nova composição foi atribuído a uma filial do Banco do Brasil S.A.
A alteração vale apenas para novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão fazer qualquer alteração, recadastramento ou substituição do número utilizado, que continuará válido.
Novos registros poderão continuar sendo emitidos apenas com números durante a fase de transição. A Receita Federal e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientam órgãos públicos, instituições financeiras e empresas a atualizarem suas plataformas para reconhecer e processar CNPJs contendo letras.
A falta dessas adequações poderá provocar rejeição de documentos fiscais e falhas na integração entre sistemas.
