TCU determina rompimento de contratos do Crediamigo e Agroamigo
Banco do Nordeste deve interromper relação com operadoras atuais dos programas de microcrédito.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste (BNB) encerre os contratos com as empresas que atualmente gerenciam os programas de microcrédito urbano e rural, Crediamigo e Agroamigo. A decisão, que consta no Acórdão 1998/2026, foi tomada após análise de possíveis irregularidades em editais de pregões eletrônicos.
O BNB foi instruído a não dar continuidade, nem mesmo em caráter emergencial, à contratação das empresas atuais, a menos que ocorra mediante um processo licitatório regular. As entidades responsáveis pelos programas são a Camed e o Instituto Nordeste Cidadania (Inec).
Em nota, o Banco do Nordeste informou que ainda não recebeu a notificação oficial da decisão e que cumprirá as determinações dos órgãos de controle. A instituição financeira afirmou que, após receber e analisar o teor da decisão, tomará as providências cabíveis.
O banco também comunicou que os editais de licitação para a contratação das novas entidades seguem em andamento, com abertura prevista para 3 de agosto. A decisão do TCU ocorreu após a análise de possíveis irregularidades nos editais dos pregões eletrônicos nº 90.023/2026 e 90.024/2026.
O caso envolve questionamentos sobre a transparência e legalidade das licitações, com suspeitas de exigências que poderiam restringir a competitividade ou favorecer as operadoras atuais. Os programas de microcrédito do BNB movimentam cerca de R$ 20 bilhões anualmente.
O processo de contratação tem enfrentado impasses e cobranças de órgãos de controle desde o início do ano, com tentativas anteriores de pregões que resultaram em fracasso devido a cláusulas restritivas nos editais.
