Justiça proíbe INSS de negar benefícios a entregadores automaticamente
Decisão judicial determina análise individualizada para profissionais de aplicativos como o iFood em todo o país.
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A 2ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar que impede o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de negar automaticamente pedidos de benefícios previdenciários feitos por entregadores do iFood. A medida, de alcance nacional, veta o indeferimento imediato baseado apenas na ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou na falta de vínculo formal de emprego.
A decisão exige que o órgão analise cada caso individualmente, mantendo a obrigatoriedade da perícia médica para a concessão de auxílios.
