Governo Lula prepara novas regras para bets

O governo federal está elaborando novas regras para o mercado de apostas esportivas, conhecidas como bets. Duas portarias devem ser publicadas ainda em 2026, com o objetivo de aprimorar a regulamentação do setor. As medidas visam estabelecer exigências para as ouvidorias das empresas e para os canais de atendimento voltados à saúde dos apostadores. O intuito é garantir que os usuários tenham canais eficientes para registrar reclamações e resolver problemas. A proposta também prevê que as ouvidorias atuem de forma independente. Na área da saúde, serão regulamentados os serviços de apoio aos apostadores, com protocolos de atendimento e orientações sobre prevenção à dependência. O governo não cogita proibir a atividade, mas sim aperfeiçoar gradualmente a regulamentação, com novas restrições e mecanismos de proteção ao consumidor. Recentemente, normas mais rígidas para a publicidade das plataformas foram implementadas, exigindo advertências sobre os riscos e a possibilidade de dependência.