TCU exige explicações do BNB sobre licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste (BNB) apresente, em um prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos sobre supostas irregularidades em editais para os programas Crediamigo e Agroamigo. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), aponta dois pontos críticos nas regras licitatórias que necessitam de resposta do banco. Um dos pontos de atenção do TCU refere-se ao piso salarial e benefícios para os agentes de crédito terceirizados. O Tribunal quer verificar se a exigência de um valor mínimo estabelecido no edital do BNB está em conformidade com a jurisprudência da Corte e se não restringe indevidamente a concorrência entre as empresas. Outra questão levantada pelo TCU diz respeito a uma redação ambígua nos critérios de seleção técnica, utilizando a expressão "e/ou". Segundo o Tribunal de Contas, essa ambiguidade pode permitir que empresas sem experiência no setor de microcrédito vençam a disputa e assumam a gestão de programas que movimentam bilhões de reais. Em nota, o BNB informou que recebeu o despacho e apresentará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo. O banco reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo que a execução dos programas segue normalmente, sem alterações no atendimento aos microempreendedores. O TCU não descarta a suspensão dos pregões, agendados para 3 de agosto, caso as justificativas do BNB não sejam apresentadas ou aceitas. A análise das respostas do banco permitirá ao tribunal decidir sobre a continuidade do processo licitatório.