Previdência Social: Arrecadação cai 56% em 2019

Um levantamento realizado por auditores da Receita Federal revelou que a Previdência Social brasileira deixou de arrecadar 56% do seu potencial em 2019. A pesquisa, intitulada “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, indica que a cada R$ 100 de arrecadação potencial, apenas R$ 44 foram efetivamente recolhidos. Os benefícios tributários, a sonegação fiscal e a inadimplência foram apontados como os principais fatores que contribuíram para essa redução. Metade do valor não arrecadado, R$ 28 a cada R$ 100, deve-se a imunidades constitucionais, regimes especiais como o MEI (Microempreendedor Individual) e outros tratamentos previstos em lei. As sonegações e subdeclarações somaram R$ 22, enquanto dívidas não pagas ou em contestação administrativa e judicial representaram R$ 6. O estudo comparou a arrecadação real com um cenário hipotético onde todos os trabalhadores brasileiros contribuíssem como empregados celetistas, excluindo o setor público. O artigo destaca que o crescimento do MEI tem um impacto triplo, afetando a arrecadação da Previdência Social, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso ocorre porque trabalhadores que migram da carteira assinada para o MEI contribuem menos para esses tributos. Os autores do estudo, auditores fiscais da Receita Federal, planejam publicar um relatório oficial completo em breve, com análises de anos mais recentes e maior detalhamento setorial. A base de custeio da Previdência Social, que depende majoritariamente de tributos sobre a folha de salários, vem sendo corroída pela informalidade e por regimes tributários especiais.