Os 184 municípios do Ceará foram beneficiados com um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o estado recebeu R$ 488 milhões, com a capital Fortaleza sendo a maior contemplada, com cerca de R$ 85 milhões.
O repasse extraordinário, que soma R$ 9,946 bilhões em todo o país, distribuído entre 5.569 municípios, não sofre retenção para o Fundeb. Isso significa que os recursos ficam integralmente disponíveis para investimentos e custeio de serviços públicos.
O cálculo do adicional de julho foi baseado na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano passado e junho deste ano. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o crédito extra chega em um momento importante, pois julho costuma apresentar redução nos repasses regulares do FPM.
A verba adicional auxilia as prefeituras a manterem o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais à população.
