Câmara confirma perda de mandato de Dayany Bittencourt
Com a decisão da Justiça Eleitoral, a vereadora Priscila Costa assumirá a vaga de deputada federal pelo Ceará.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt, do União Brasil do Ceará. A decisão atende a uma determinação da Justiça Eleitoral que alterou a totalização dos votos das eleições de 2022.
Com a mudança na composição, a vereadora Priscila Costa, do PL, será convocada para assumir a vaga na bancada cearense. A alteração ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral manter a cassação do registro de Heitor Freire, também do União Brasil, por irregularidades na prestação de contas de sua campanha.
Os mais de 48 mil votos obtidos por ele foram anulados devido a problemas envolvendo cerca de 1,6 milhão de reais em recursos, incluindo verbas do Fundo Eleitoral. Com a anulação dos votos de Heitor Freire, o União Brasil perdeu desempenho no cálculo das sobras eleitorais.
O partido acabou sendo ultrapassado pelo PL na redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados. A perda do mandato de Dayany Bittencourt não se deve a uma votação individual contra ela, mas sim à recontagem proporcional do sistema eleitoral.
O processo contra Heitor Freire teve início no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que identificou a falta de comprovação de despesas e gastos incompatíveis com os padrões locais. Além do caso cearense, a Câmara dos Deputados também formalizou a perda de mandato do deputado Paulão, do PT de Alagoas, pelo mesmo processo de retotalização de votos em seu estado.
