Ministro propõe redução de juros do consignado para INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pretende apresentar uma proposta para reduzir o teto dos juros do crédito consignado. A medida é destinada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será levada à próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), agendada para 28 de julho. A principal justificativa para a redução é o ciclo de queda da taxa Selic, iniciado pelo Banco Central em março deste ano. Desde então, a autoridade monetária promoveu três reduções consecutivas, levando a taxa básica de juros para 14,25% ao ano. Atualmente, o limite da taxa de juros do consignado é de 1,85% ao mês, patamar em vigor desde março de 2025. A expectativa é que a área técnica do Ministério da Previdência conclua a proposta com o percentual de redução até a próxima semana, para ser submetida à análise do CNPS. O colegiado reúne representantes de diversos ministérios, do setor financeiro, de entidades empresariais e de organizações que representam os aposentados. Além da redução dos juros, Wolney Queiroz defende a criação de uma regra permanente para definir o teto do consignado. O objetivo é evitar que o tema seja debatido em praticamente todas as reuniões do conselho, estabelecendo critérios que considerem a evolução da Selic e os custos de captação das instituições financeiras. O debate sobre o tema não é novo. Em março de 2023, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu o teto dos juros do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês, também alegando a queda da Selic. A decisão provocou reação dos bancos, que reduziram a oferta da modalidade de crédito, levando o ministério a recuar e fixar o teto em 1,97% ao mês.