Governo endurece regras para publicidade de apostas

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas (bets) e combater o vício em jogos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que serão publicadas duas portarias conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelecendo regras mais rígidas para a propaganda do setor. As novas normas, que entram em vigor no próximo dia 17, preveem multas de até R$ 14 milhões para as plataformas que descumprirem as determinações. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de incluir advertências em todas as peças publicitárias, como "O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro" e "apostar pode causar dependência". Outra medida proíbe que comentaristas, narradores ou especialistas façam recomendações de apostas específicas durante eventos esportivos, pois essa prática estimula o endividamento dos apostadores. As novas regras também vetam o uso de mensagens que criem sensação de urgência. Além das restrições à publicidade, o governo intensificou a ofensiva contra plataformas ilegais de apostas. O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas irregulares para que bloqueiem os valores e permitam o confisco dos recursos pela União.