Senado aprova destinação de verba das bets para Polícia Federal

O Senado Federal aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A medida estabelece que uma parcela da arrecadação das apostas esportivas será destinada ao fortalecimento da estrutura da Polícia Federal de forma gradual. A destinação será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos serão remanejados da fatia atualmente destinada à seguridade social. O objetivo do governo federal é criar uma fonte permanente de financiamento para as atividades da Polícia Federal, sem aumentar a carga tributária nem criar novas despesas obrigatórias para a União. Durante a tramitação na Câmara, o relator da matéria destacou que a proposta amplia as fontes de receita do Funapol e garante maior previsibilidade financeira para investimentos em segurança pública. Além da participação na arrecadação das bets, o projeto amplia as possibilidades de financiamento do fundo, permitindo o recebimento de transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais, doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas que venham a ser destinadas ao Funapol por lei. O texto também autoriza que os recursos do fundo sejam utilizados para custear o ressarcimento de despesas com saúde dos policiais federais. Mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o benefício poderá ser estendido a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da futura Polícia Penal Federal (PPF).