Itamaraty Alerta para Implicações de Classificação Americana de Facções

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação à Câmara dos Deputados sobre a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A designação, anunciada em 28 de maio e em vigor desde 5 de junho, gerou alerta no Itamaraty. Em documento enviado ao Congresso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) destacou "sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal". O texto do Itamaraty aponta, ainda, a "possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". A pasta ressaltou que tal medida "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento ao crime organizado". O documento também indica que a aplicação da legislação antiterrorismo americana pode ocorrer com "amplo grau de discricionariedade". A Câmara dos Deputados, por sua vez, já havia solicitado ao governo federal, em 10 de junho, uma explicação oficial sobre a posição do país. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou requerimentos de informações a ministros e convites a autoridades. A classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, com a intenção de designá-los também como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).