Alece inicia tramitação de 17 novas propostas legislativas
Projetos incluem políticas para a primeira infância e denominações de equipamentos públicos em diversas regiões do Ceará.
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A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou nesta terça-feira a tramitação de 17 novas proposições, sendo seis projetos de lei e 11 projetos de indicação. Entre as matérias, destacam-se propostas da deputada Emilia Pessoa voltadas à primeira infância, como a criação do Sistema Estadual de Governança, Monitoramento e Avaliação da Primeira Infância e a instituição do Selo Ceará Amigo da Primeira Infância.
Outros projetos de lei propõem denominações para equipamentos públicos e rodovias, incluindo homenagens em Massapê, Fortaleza e Tauá. Os projetos de indicação, apresentados por diversos parlamentares, sugerem medidas ao Governo do Estado em diferentes áreas da administração pública.
Após a leitura, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e demais comissões técnicas antes de passarem por votação ou avaliação do Executivo.
