Lula Propõe Aumento do Teto de Faturamento para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma importante medida para os microempreendedores individuais (MEIs). Por meio de suas redes sociais, o presidente informou ter entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar. A proposta visa ampliar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil. Atualmente, o limite estabelecido é de R$ 81 mil por ano. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, uma mudança significativa para o setor. Estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil se encontrem nessa condição. O presidente Lula destacou que a medida "corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade". Segundo o governo, a atualização atende a um antigo pleito do setor, corrigindo uma defasagem que perdura desde 2018. O projeto prevê um aumento gradual do teto de faturamento, passando para R$ 110 mil em 2027 e atingindo os R$ 140 mil em 2028. Esta iniciativa integra um conjunto de medidas governamentais voltadas aos empreendedores. O pacote inclui também a oferta de novas linhas de crédito, buscando fortalecer ainda mais o ambiente de negócios para os pequenos empresários.