Bares de Fortaleza Autuados por Cobrança Abusiva em Jogo do Brasil

Quatro bares localizados no bairro Meireles, em Fortaleza, foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação ocorreu na noite da última quarta-feira (24), após denúncias de consumidores sobre cobranças que simulavam taxas de acesso durante a exibição de um jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. Os estabelecimentos Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, Vasto e Tatu Bola foram fiscalizados. O Decon constatou que os locais simularam taxas de acesso aos eventos, cobrando valores de couvert artístico e de consumação dos clientes antes mesmo de permitirem a entrada na estrutura. Essa prática impediu que os consumidores tivessem a opção de acessar o local livremente para decidir sobre o consumo posteriormente. O MPCE apontou que a conduta configura, em tese, imposição de consumação mínima, uma prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O couvert artístico, por exemplo, não pode ser exigido como condição para ingresso, sendo cobrado apenas ao final do atendimento se o consumidor tiver usufruído de apresentação musical ou artística. Um dos restaurantes chegou a cobrar R$ 180, dos quais R$ 100 seriam para consumação e R$ 80 para couvert artístico, sem oferecer outra alternativa de acesso. Outras irregularidades incluíram a falta de identificação de ingredientes alergênicos no cardápio, ausência do Livro de Reclamações e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. O órgão informou que novas fiscalizações devem continuar em curso durante eventos e em estabelecimentos de entretenimento, visando garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor.