CNPJ Alfanumérico: Nova Fase para Empresas no Brasil
Receita Federal implementa mudanças para acomodar crescimento de empresas no país.
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A partir de julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma importante alteração em seu formato. O CNPJ Alfanumérico será introduzido para acomodar o expressivo aumento no número de empresas registradas no Brasil, que já ultrapassa a marca de 60 milhões.
O novo formato visa expandir as combinações possíveis, uma vez que o modelo atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, está próximo de seu limite. A inclusão de letras nos primeiros 12 caracteres do cadastro garantirá a continuidade do sistema.
A implementação será gradual, e o CNPJ Alfanumérico será atribuído apenas a novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e inalterados.
Ambos os formatos, numérico e alfanumérico, serão reconhecidos em todos os processos. Sistemas públicos e privados precisarão ser adaptados para identificar a pessoa jurídica em ambas as versões.
O procedimento de inscrição e os requisitos para obtenção do cadastro permanecem os mesmos.