Câmara Vota Projeto para Destravar Pauta e Fim da Escala 6x1
Proposta do Governo Federal retoma texto de PEC já aprovada, buscando solução para impasse legislativo.
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (dia 16) um projeto de lei do governo federal. A proposta visa o fim da escala de trabalho 6x1, utilizando o mesmo texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada na Casa.
O principal objetivo é destravar a pauta do plenário, que está bloqueada desde o último dia 30. O projeto foi enviado em regime de urgência constitucional, exigindo deliberação em até 45 dias e correndo o risco de paralisar as votações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a solicitar ao Palácio do Planalto a retirada da urgência. A Casa já havia votado a PEC, e a medida visava desobstruir os trabalhos legislativos.
O Planalto busca a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Contudo, há indefinição no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está parada desde maio. Para destravar o plenário, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, para relatar também o projeto de lei.
