STF Rejeita Revisão da Vida Toda para Aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para negar alterações na decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorreu em julgamento virtual e contou com sete votos para rejeitar os embargos de declaração. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos defendia a aplicação da revisão em processos ajuizados até março de 2024. Anteriormente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia garantido aos aposentados o direito à revisão. No entanto, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que os aposentados não têm direito a optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. O Supremo reconheceu que o beneficiário poderia escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, permitindo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida aumentaria seu benefício. Os aposentados buscavam a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. Essas contribuições foram excluídas após a reforma da Previdência de 1999, que em suas regras de transição não considerava pagamentos anteriores ao Plano Real.