OIT aprova acordo para trabalho decente em apps

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou um acordo inédito que visa promover condições de trabalho decente para prestadores de serviços em plataformas digitais. A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas busca estabelecer um conjunto inicial de regras mínimas globais. O texto define o conceito de plataformas digitais de trabalho e de seus trabalhadores, além de estabelecer diretrizes para garantir direitos aplicáveis a empresas em países que ratificarem a adesão. A convenção reconhece os desafios socioeconômicos gerados pela modalidade, que precisam ser enfrentados em nível mundial. Os signatários deverão promover as liberdades de associação e sindical, o direito à negociação coletiva e condições de trabalho seguras e saudáveis. O objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O acordo também prevê que todo profissional receba, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, excluindo gorjetas ou comissões. Estados-membros que ratificarem o compromisso deverão adotar ações para eliminar o trabalho infantil, degradante, análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional na economia de plataformas.