Prefeitos Cearenses Preocupados com "Pauta-Bomba"

Gestores municipais do Ceará se unem à mobilização nacional contra a chamada "pauta-bomba" em Brasília, que ameaça as finanças das prefeituras. A principal preocupação é o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta pode gerar um impacto de R$ 25,9 bilhões aos cofres municipais. O projeto aumenta o piso para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais, além de ampliar adicionais por trabalho noturno e horas extras. A CNM alerta que a medida agrava a situação financeira dos municípios, já com dificuldades para equilibrar as contas. A entidade classifica a proposta como "pauta-bomba", capaz de comprometer a sustentabilidade orçamentária das administrações locais. Outro ponto de apreensão é a previsão de reajuste anual do piso com base no IPCA, o que poderá aumentar os custos futuros. A CNM também destaca que, embora o texto preveja financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde, não há garantia de que Estados e Municípios não serão afetados. A preocupação dos prefeitos se estende a outras 15 propostas em tramitação no Congresso, que podem representar um impacto de R$ 295 bilhões para os municípios, incluindo a ampliação do piso do magistério e mudanças nas regras para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.