Deputado André Fernandes é alvo de nova ação judicial

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) tornou-se alvo de uma nova ação judicial. A 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que o Instagram remova, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo parlamentar. O conteúdo contém declarações consideradas ofensivas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão atendeu a um pedido da parlamentar. Caso a ordem não seja cumprida, a Meta, responsável pelo Instagram, poderá ser multada em R$ 5 mil. O vídeo em questão se refere à deputada utilizando seu nome de nascimento. Segundo a decisão judicial, a conduta apresenta "contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)" e extrapola os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem da parlamentar. O episódio teve origem durante a votação da proposta que trata da redução da jornada de trabalho no modelo 6×1. O magistrado destacou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias. A decisão ressalta ainda que a proteção à dignidade da pessoa humana inclui o respeito à identidade de gênero. O juiz observou que as declarações podem configurar injúria com características de transfobia, entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara ao crime de racismo. A deputada Erika Hilton reagiu às declarações afirmando que "a defesa dos covardes é a ofensa e o preconceito".