Senado aprova piso salarial para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662, referente a uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O projeto também prevê o reajuste do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passará de 20% para 50%. Além disso, assegura um intervalo de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais dessas áreas. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. As novas regras, se aprovadas, valerão para profissionais dos setores público e privado. No setor privado, o piso será reajustado anualmente pela inflação oficial (IPCA). O impacto financeiro estimado para a rede pública federal em 2027 é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. A medida foi classificada como uma "reparação histórica" e visa valorizar a categoria, considerada essencial para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. A aprovação do projeto se soma a outras decisões recentes do Senado, como o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.