Renovação automática da CNH: Nova lei beneficia bons condutores.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não registraram infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos doze meses. A medida, que já beneficiou cerca de dois milhões de motoristas, visa simplificar o processo para bons condutores. A sanção presidencial ocorre após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal, criada em dezembro do ano anterior com o objetivo de facilitar a vida dos motoristas. A estimativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta uma economia de R$ 854,8 milhões para a população com a gratuidade da renovação. Entre as principais mudanças trazidas pela nova legislação, destaca-se a renovação automática e sem custos para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios e devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Além disso, a lei estabeleceu a tabelação dos preços desses exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme informações da Agência Brasil.